1. Preços e Faturação

Os preços de venda praticados são os que figuram na tabela em vigor a cada momento, referindo-se sempre a pronto pagamento e incluindo IVA à taxa legal em vigor (salvo menção em contrário).

Devido à natureza do mercado informático, os preços do hardware sofrem variações constantes. Por este motivo, os preços a praticar serão sempre aqueles que estiverem em vigor na data da fatura da mercadoria, independentemente da data da encomenda. Nunca serão emitidas notas de crédito se existirem reduções de preço no mercado após a faturação dos artigos.

2. Reserva de Propriedade e Incumprimento

A propriedade dos produtos fornecidos apenas transita para o Cliente após o pagamento integral do respetivo preço. No caso de pagamentos via cheque, considera-se liquidado apenas após a obtenção de boa cobrança do mesmo.

Em caso de incumprimento na data de vencimento, a Coolmática reserva-se o direito de:

• Exigir juros de mora até ao efetivo pagamento, à taxa anual de 10% (dez por cento).
• Imputar ao Cliente as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida, incluindo honorários de advogados.
• Qualquer pagamento parcial será deduzido primeiramente nas despesas de cobrança, seguido dos juros de mora e, por fim, no capital em dívida.

3. Transportes e Devoluções

Por norma, a mercadoria é entregue nas nossas instalações. O Cliente pode optar pelo envio para a sua morada, sendo os custos de transporte (portes) cobrados em conformidade.

Devoluções: Aceitamos devoluções até 15 dias após a data de compra (em conformidade com o prazo legal de 14 dias para compras online). Todos os artigos devolvidos devem apresentar-se no seu estado original, sem marcas de uso, acompanhados de todos os acessórios, embalagem intacta e da respetiva fatura.

Exceções: Não são aceites devoluções de software ou de artigos pedidos especificamente ao fabricante/representante (sem stock na data de compra). As devoluções aceites são creditadas pelo valor comercial do artigo no momento da devolução.

4. Garantias e Serviço Técnico

A garantia abrange situações validadas pelos fabricantes dos componentes (apenas hardware). Problemas de software ou de má configuração por parte do utilizador não estão abrangidos, sendo da sua inteira responsabilidade.

• A garantia perde a validade em caso de uso indevido, dano físico ou intervenção técnica por agentes estranhos à Coolmática.
• Os produtos não montados pela Coolmática gozam da garantia direta do fabricante.
• Para acionar a garantia, a apresentação da fatura é obrigatória.

Avarias nos primeiros 30 dias (DOA) serão trocadas de imediato ou até 15 dias úteis (salvo rutura de stock), após diagnóstico técnico. Em caso de rutura, poderá ser sugerido um produto semelhante com acerto do valor diferencial.

5. Direito Aplicável e Jurisdição

A Coolmática reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte os presentes Termos e Condições. Estas condições gerais e eventuais cláusulas em contratos específicos regem-se exclusivamente pelo Direito Privado Português, aplicando-se a transações nacionais ou internacionais.

Para a resolução de todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efetuado ou serviço prestado, as partes acordam e escolhem expressamente o Foro da Comarca da Ponta do Sol (Madeira), com expressa renúncia a qualquer outro.